Legislação municipal · Fernando Pedroza (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fernando Pedroza no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3155
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3155
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3127
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3127
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3125
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3125
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3125
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3123
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3123
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3123
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3118
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3117
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3103
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3098
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3096
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3092
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3075
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3075
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3070
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h51 · Publicação mais recente da lista: 08/11/2023