GABINETE DA PREFEITA · 14 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina (SCFV) Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos Ex-Prefeito Jaime Batista dos Santos e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS EX-PREFEITO JAIME BATISTA DOS SANTOS, o imóvel localizado na Rua João Salviano sobrinho, nº 285, centro Fernando Pedroza RN
Parágrafo Único – O poder Executivo colocará em local visível o nome do logradouro, 30 dias após a publicação da presente Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de novembro de 2023
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza