GABINETE DA PREFEITA · 8 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina as vias públicas da Associação Pelo Sinal II, de Ruas Maria das Graças Gregório.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada vias públicas da Associação Pelo Sinal II, de Ruas Maria das Graças Gregório.
Art. 2º - O referido logradouro limita-se:
Ao Norte: Espólio Francisco Barbosa Filho (Barbosinha)
Ao Sul: Espólio Roberto Silva Frota de Holanda (Dr. Becil) Cacimba de Cima
Ao Leste: Fazenda Cacimba de Cima
Ao Oeste: Comunidade de Pelo Sinal I
Art. 3º - Está lei entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, em 07 de novembro de 2023
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal