Legislação municipal · Coronel João Pessoa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Coronel João Pessoa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1512
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Gabinete do Prefeito · Edição 1458
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Gabinete do Prefeito · Edição 1068
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Gabinete do Prefeito · Edição 0648
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h20 · Publicação mais recente da lista: 11/05/2017