Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2012
LEI Nº 76/2012, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 76/2012, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA
Gabinete do Prefeito
Lei nº 76/2012, de 30 de novembro de 2012.
INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PESSOENSE DE CULTURA – FUMPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 13/2012/GP, que “INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PESSOENSE DE CULTURA – FUMPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em sessão plenária realizada no dia 1º (primeiro) de novembro de 2012, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 13/2012.
ISTO POSTO, satisfeitos os requisitos legais e observada a técnica legislativa, em nome de Deus e do povo de Coronel João Pessoa/RN, SANCIONO A PRESENTE LEI, que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Coronel João Pessoa/RN, 30 de novembro de 2012.
FRANCISCO ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal