Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2011
LEI Nº 59/2011, DE 28 DE OUTURBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 59/2011, DE 28 DE OUTURBRO DE 2011.
RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SENEAMNETO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR, FIRMADO ENTRE O GEVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 07/20011/GP, que “RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BASÍCO DO ALTO OESTE POTIGUAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em sessão plenária ,a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de nº 59/2011.
ISTO POSTO, satisfeitos os requesitos legais e observada a técnica legislativa, em nome de Deus e do povo de Coronel Joâo Pessoa/RN, SANCIONO A PRESENTE LEI, que entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Coronel João Pessoa/RN, 28 de outubro de 2011.
FRANCISCO ALVES DA COSTA
Prefeito Muncipal