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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2017

LEI MUNICIPAL N.º 005/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 005/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017

Denomina logradouro e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberativa da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei:

Art. 1°. É denominada Rua José Pereira da Silva o logradouro localizado na Vila Campo Limpo do Município de Cel. João Pessoa/RN.

Art. 2°. Este projeto, após aprovado e transformado em lei, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se às disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 08 de maio de 2017.

ANTÔNIO LOPES FILHO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1510, em 9 de maio de 2017. Código identificador D083877A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.