Legislação municipal · Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina-se de Rua LUIZ JANUARIO DE OLIVEIRA.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ANGICOS/RN E ALTERA AS LEIS N°1.272/2023 E LEI Nº. 994/2014
Dispõe sobre a atualização do anexo I da Lei Municipal nº 1.310/2023 - que trata da contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Fixa os subsidios dos Vereadores no Municipio de Angicos/RN para Legislatura 2025/2028 e da Outras providéncias.
Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora KARLA JAKCELINE DA SILVA NASCIMENTO.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Municipio a “Cavalgada de São José” e dá outras providéncias
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional do magistério publico da educação básica, do Município de Angicos-RN, nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Regularização Fundiária Urbana — REURB. Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito da Cidade de Angicos/RN e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Angicos/RN, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Angicos/RN e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, para atender os serviços hospitalares do Município de Angicos/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei Orçamentária anual do exercício de 2023, e dá outras providências.
Reconhecer a Associação dos Produtores Rurais de Angicos – ASPRA como entidade de utilidade pública no município de Angicos/RN.
Dispõe sobre a Estimação da Receita e Fixação da Despesa do Município de Angicos/RN, para o Exercicio de 2024, e dá outras providências.
Inclui no calendário oficial do Município, o ANGICOS CABUGI OFF ROAD, como Evento de encontro de Jipeiros a ser realizado na semana de Emancipação Política do Município.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do povo Angicano as Festas Juninas realizadas no Município e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as “Festividades Religiosa e Sociocultural do Padroeiro São José” e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e regulamentação na forma de confecção das atas das sessões, utilizando-se de um meio eletrônico (computador e impressora), e dá outras providências.
Dispõe sobre aalteração da Lei n.º 1.148/2020 que Institui a Remuneração por Desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil do Ministério da Saúde, para os servidores municipais integrantes das equipes de saúde da atenção primária à saúde, e dá outras providéncias”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 08/03/2024