Câmara Municipal de Angicos (RN)
Dispõe sobre aalteração da Lei n.º 1.148/2020 que Institui a Remuneração por Desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil do Ministério da Saúde, para os servidores municipais integrantes das equipes de saúde da atenção primária à saúde, e dá outras providéncias”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito(a)