Legislação municipal · Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abrem créditos especiais destinados à execução de obras no município, altera nomenclatura de ações orçamentárias, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração e atualização do Anexo I da Lei Municipal nº. 1.060, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre os valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Angicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Escola da Legislativa, no ambito da Câmara Municipal de Angicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em eventos públicos no município de Angicos e dá outras providências.
Reconhecer a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Bom Fim como entidade de utilidade pública no município de Angicos/RN.
Reconhecer a Associagdo Familia Feliz como entidade de utilidade publica no municipio de Angicos/RN.
Dispões sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas; revoga a Lei Municipal nº 826/2011, altera a Lei Complementar nº 1.229/2021 (Código Tributário) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo de Assessor Parlamentar, em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.272/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Evento Cultura na Praça no Município de Angicos/RN e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº. 1.270, de 08 de maio de 2023, que dispõe sobre a Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Angicos, e dá outras providências.
Reconhecer a Associação dos Produtores e Moradores da Comunidade Esperança como entidade de utilidade pública no município de Angicos/RN.
Institui o Dia de Conscientização contra LGBTfogia no município de Angicos-RN.
Dispõe sobre a adoção de Políticas de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 994, de 05 de novembro de 2014, que dispõe sobre Estrutura Administrativa, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Legislativo e dá outras providências, no que tange gratificações e vencimentos e criação de cargos.
Altera o Regimento Interno para extinguir o Voto Secreto e Simbólico.
Dispõe sobre a Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Angicos/RN e dá outras providências.
Dispõe acerca da implementação da Política Municipal de Habitação e Interesse Social do município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Dá nova redação à Legislação Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Angicos/RN.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h37 · Norma mais recente da lista: 14/08/2023