Legislação municipal · Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei “Zé Sanfoneiro” que institui o Dia Munidpal do Forró, a ser comemorado no dia 08 de novembro no ambito do municipio de Angicos.
Dispoe sobre a concessão do auxilio moradia e auxilio alimentação do em favor dos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e Projeto Mais Médicos pelo Brasil que venham a desempenhar suas funções no Municipio de Angicos-RN e dá outras providéncias.
Emenda à Lei Orgânica nº 007/2023 do Município de Angicos (RN), promulgada em 27 de novembro de 2023. Acrescenta o inciso XLVII ao Artigo 74 e insere o Artigo 133-A na referida lei para instituir o regime de execução obrigatória de emendas individuais do Legislativo Municipal (emendas impositivas) na Lei Orçamentária Anual, definindo limites, critérios e procedimentos para casos de impedimentos técnicos.
Dispõe sobre a instituição de incentivo de pagamento por desempenho de metas do Programa de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
Abre Crédito Especial destinado a“Implementação e Desenvolvimento do ProjetoEsporte e Lazer no Sertão do Cabugi no Município de Angicos/RN”, e dá outras providências.
Reconhecer a Associagdo dos Produtores Rurais de Canivete como entidade de utilidade pablica no municipio de Angicos/RN.
Reconhecer a Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento como entidade de utilidade pública no município de Angicos/RN.
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária Municipal de Angicos (PERTM) e dá outras providências.
Dispõe sobre a promoção e adequação orçamentária no âmbito do município de Angicos-RN e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 122.916,17 (cento e vinte e dois mil reais e novecentos e dezesseis e dezessete centavos).
Institui a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Angicos/RN.
Denomina de Adonias Teodoro Rodrigues Baracho Filho, a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade do Rio Velho, neste município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar, na forma de abono complementar, recursos recebidos da União, para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº. 127/2022, abre Créditos Adicionais Especiais para adequada classificação contábil do pagamento em fontes de financiamento não previstas no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Denomina-se de Rua Nossa Senhora de Nazaré, logradouro no Bairro Dom Manoel Tavares.
Altera a redação dos Artigos 27 e 53 da Lei Municipal nº. 1.266/2023 que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Angicos-RN, e dá outras providências
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Institui a Banda Filarmônica “Itanildo Medeiros” como Patrimônio Cultura e Material do Município.
Institui o Dia Municipal da Inclusão da Síndrome de Down no município de Angicos/RN, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de agosto e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Angicos RN, o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorada no dia 03 de agosto.
Reconhecer a Associação Sociocultural Arte Potiguar-ASAP, como entidade de utilidade pública no Município de Angicos/RN.
Dispõe sobre as Normas de Concessão e Utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 27/11/2023