Câmara Municipal de Angicos (RN)
Dispõe sobre a instituição de incentivo de pagamento por desempenho de metas do Programa de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito(a)