Legislação municipal · Alexandria (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA-RN DESIGNADOS PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA-RN
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BENICIO DE PAIVA PARA RUA BENICIO DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS PELA ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 1.067/2014, ACRESCENDO 2 CARGOS DE MÉDICO AUDITOR, NO ÂMBITO NO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMNETO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°932, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO, AS ÁREAS E ATUAÇÃO. OS REQUISITOS, AS ATRIBUIÇÕES E O QUANTITATIVO DOS CARGOS EXISTENTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ÁS NECESSIDADES DO CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°003, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA-RN), PARA ADEQUÁ-LA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E REGULAMENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PREFEITO RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE.
PLE 826/2026 - PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°932, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, PARA ADEQUÁ-LA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINAR O PROVIMENTO DE CARGOS, O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, REVOGA A LEI 787/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO N°2082/2026. Altera o §3° Câmara Municipal de Alexandria-RN, para disciplinar o período de realização da eleição da Mesa segundo Biênio da Legislatura, em conformidade com os princípios constitucionais Supremo Tribunal Federal e dá outras Providências. De autoria da Mesa Diretora da Alexandria.
ATO DA MESA Nº 01 DE 2016, TOMAR NULA E SEM NENHUM EFEITO A EMENDA Nº 07 DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 847 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PREFEITO RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
Proíbe a nomeação para cargos em comissão e a contratação para funções de confiança de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de crime de maus-tratos a animais no âmbito da Administração Pública Direta e indireta do Município de Alexandria-RN e dá outras Providências.
Institui o dia municipal do escritor e dá outras providências.
Institui o dia municipal do artista plástico e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h05 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026