Câmara Municipal de Alexandria (RN)
LEI COMPLEMENTAR nº 18, de 13 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 13 de outubro de 2026
- Número
- 18
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Vigência
- Não informada