Câmara Municipal de Alexandria (RN)
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA-RN DESIGNADOS PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA-RN
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2026
Autoria: De Assis Euflauzino