Legislação municipal · Alexandria (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o conselho municipal de educação-CME, revoga a lei Municipal 770 de 11 de julho de 1997 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO MOREIRA PIRES.
PROJETO DE LEI N° 819/2026. INSTITUI O PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO NOSSO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PREFEITO RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTO AMARO, QUE CRUZA AS RUAS AUGUSTO SEGUNDO FERNANDES, JOSÉ ANANIAS DE SOUZA E MANOEL DE A. P. GADELHA, NO BAIRRO SANTO AMARO, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSORA MARIA DAS DORES DE SOUSA, NESTA CIDADE DE ALEXANDRIA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI - no âmbito da Câmara Municipal de ALEXANDRIA/RN, e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Institui a Política Municipal de geração, uso e aquisição de energia solar no Município de Alexandra-RN e dá outras Providências.
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento convencional de débitos previdenciários do Município de Alexandria, incluídos o Poder Executivo, suas autarquias e fundações, o Poder Legislativo, com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 14, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Loteamento Francisca Moreira, nesta cidade de Alexandria-RN e dá outras Previdências.
Cria o Programa Futuro no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Alexandria, e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição de Serviço de inspeção Municipal e os peocedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras Providências.
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Excultivo Municipal, assim como o poder Legislativo, contraídos junto ao Instituto de Previdência de Alexandria- IPAMA, de que tratam os artigos 115 e 117 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n°136, de 09 de Setembro de 2025.
INSTITUI O PROJETO BANCO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA, COMO POLÍTICA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOSLTDA -CEESP (UNIFIP) PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, INSTITUI A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO COMPLEMENTAR A MÉDICOS RESIDENTES E PRECEPTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 21/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026