Legislação municipal · Alexandria (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.336, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos do Poder Legislativo Municipal de Alexandria/RN, altera a Lei Municipal N°869, DE 2006 e a Lei ordinária N°1.015, de 01 junho de 2013 e dá outras Providências.
Estabelece alteração na Lei Municipal N° 840, de 1° de junho de 2005 e a criação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Alexandria-IPAMA, institui o pagamento do jeton de presença aos membros dos Conselhos e do Comitê de Investimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo I Tabela 3, criado pela Lei Municipal N° 1.183 de 25 de setembro de 2018 e do ANEXO VI, da Lei N° 933, de 9 de outubro de 2009, modificada pela Lei N° 1.314 de 26 de março de 2025, e dá outras providências.
Altera o anexo II da Lei Municipal N° 934, de 09 de outubro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão Funcional do instituto de Previdência do Município de Alexandria, e dá outras providências.
Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N°933, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e Progressão Funcional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria, e dá outras providências.
Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N° 932, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão Funcional da Prefeitura Municipal de Alexandria, e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Complementar N°02, de 11 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Alexandria/RN e dá outras providências.
Projeto de Lei N°797/2026. Dispõe sobre a contratação de Servidores em caráter provisório para atender necessidades das Secretarias Municipais em caráter excepcional interesse Público.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI N°1.351, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Cria o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS para o exercício de 2025 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019, cria e reorganiza o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Alexandria, bem como dá outras providências."
INATITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária RECICLA ALEXANDRIA e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo destinado a moradia e alimentação aos médicos participantes do programa mais médicos no município de Alexandria/RN, e dá outras providências.
Denomina de Joaquina Ionete Fernandes Moreira Pereira (Janete Moreira) a Escola Proinfância tipo I Convencional- CRECHE- em construção no Bairro Novo Horizonte.
Promove ajustes das normas atinentes ao Regime Próprio de Previdência do Município de Alexandria, alterando a Lei Ordinária Municipal n°840, de 01 de junho de 2005 e acrescentando dispositivos a Lei Complementar n°, 012, de 02 de dezembro de 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.331, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h34 · Norma mais recente da lista: 20/03/2026