Câmara Municipal de Alexandria (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 1.359, de 03 de março de 2026
Dispõe sobre a alteração do Anexo I Tabela 3, criado pela Lei Municipal N° 1.183 de 25 de setembro de 2018 e do ANEXO VI, da Lei N° 933, de 9 de outubro de 2009, modificada pela Lei N° 1.314 de 26 de março de 2025, e dá outras providências.
- Data
- 3 de março de 2026
- Número
- 1359
- Publicação
- 3 de março de 2026
- Vigência
- Não informada