Legislação municipal · Alexandria (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Assistência às Pessoas com Deficiência de Alexandri/RN, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N°1330, DE 10 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN ÀS MÃES ATÍPICAS OU TUTORES/CURADORES COM FILHOS OU TUTELADOS/CURATELADOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOAS COM OUTROS TRANSTORNOS DE DESENVOLVIMENTO OU DOENÇAS CRÔNICAS, ISTO É, AQUELES QUE NÃO SE ENQUADRAM NO DESENVOLVIMENTO TÍPICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O AUXÍLIO AOS CATADORES DESLOCADOS DO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA-RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DENTISTAS, TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL E TÉCNICO DE RAIO X DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA-RN DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSAN, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS-PMDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO SÍMBOLO DE CONCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICOMUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS N°9.637/1998 E N° 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o pagamento adicional oriundo de pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando 3° da portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, aos servidores da estratégia de saúde da familia, equipe de saúde bucal e equipe e-multi, no municipío de Alexandria, e dá outras providências.
Institui no ambito do municipio de Alexandria/RN o incentivo do componente de qualidade na atenção primaria à saúde-ASP, para as equipes de saúde da familia (ESF), equipes de atenção primeira (EAP), agentes comunitarios de (ACS), equipe e saúde bucal (ESB) e equipe , multiproficional na atenção primaria à saúde (EMULTI) e dá outras providencias.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTO ANTÔNIO, COM INÍCIO A PARTIR DA RUA PRESIDENTE JUSCELINO ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA DEP. JOSÉ PATRÍCIO DE FIGUEIREDO NETO E RN 079, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA ARTHUR AMÉRICO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, NESTA CIDADE DE ALEXANDRIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, 02, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO FERNANDES MOUSINHO E IRACI DE ALMEIDA ROCHA, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE DE ALEXANDRIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 07, localizada entre as ruas Antônio Fernandes Mousinho e Iraci de Almeida Rocha, no bairro Alto da Boa vista, e dá outras providências.
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 932, DE 09 OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO PESSOAL, EVOLUÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO V E IX DA LEI MUNICIPAL N° 933, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO PESSOAL E PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVOÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEXANDRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a inclusão e alteração do ANEXO VI, da lei n° 933, de 9 de outubro de 2009, modificada pela Lei n° 1.284, de 20 de março de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o acréscimo de até 10% (DEZ POR CENTO) ao percentual máximo para a contratação de operações de credito com desconto automático, em folha de pagamento, até 31 de dezembro de 2026, alterando a lei 814/2002
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado, no âmbito do munícipio de Alexandria.
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ALEXANDRIA".
INDICAMOS ao PRESIDENTE da MESA, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, encontre a solução, por meio de PRECEDENTE REGIMENTAL, face à necessidade situacional.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h09 · Norma mais recente da lista: 01/08/2025