Legislação municipal · Alexandria (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Presidente, de ofício, fará reconstituir e tramitar a proposição que foi devolvida, por decisão soberana do plenário, ao autor, em razão de vícios encontrados durante as discussões, após retornar a esta Casa Legiferante.
"Dispõe sobre a alteração do ANEXO VI, da Lei n" 933, de 9 de outubro de 2009, modificada pela Lei n" 1.183, de 25 de setembro de 1998 e pela Lei n 1.260, de 25 de maio de 2023; e o Art. 8° da Lei n" 1.252, de 03 de abril de 2023, e dá outras providências.".
"Altera o anexo Ve IX da Lei Municipal N. o 933, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto de Alexandria, e dá outras providências. "
"Altera o anexo V da Lei Municipal N° 932, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão Funcional da Prefeitura Municipal de Alexandria, e dá outras providências. "
"Altera o anexo I da Lei Complementar N° 02, de 11 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de AlexandrialRN e dá outras providências. "
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias. De autoria da Prefeita Jeane Carlina Saraiva e Sá.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. De autoria da Prefeita Jeane Carlina Saraiva e Sá.
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Padre Carlos e Avenida Patrício Neto, Praça denominada Eudimar João de Figueiredo, Bairro Cascalho, Alexandria-RN e dá outras Providências. De autoria do Vereador Francisco Gil FábioTaveira.
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na rua Tabelião Hermes de Paiva, no bairro do Cascalho, Alexandria-RN
RECONHECE O ANDOR DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL E IMA TERIAL DE ALEXANDRIAIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na rua Governador Dix-Sept Rosado, no bairro da Estação em Alexandria-RN
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio Curral Velho dos Fabrícios, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Defensores de Animais em Alexandria/RN, e dá outras providências.
Cria o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Declara feriados municipais os dias 7 de novembro e 8 de dezembro.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
"Altera a Lei 1.237 de 19 de janeiro de 2022 que normatizou a execução, no Município de Alexandria/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, revogando-se as Leis 1.051 de 25 de junho 2014 e a Lei 1.135 de 04 de julho de 2016.
Estima a receita e fixa a despesa do Município Alexandria para o exercício financeiro de 2024.
"Normatiza a execução, no Município de Alexandria/RN, do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS previsto na Portaria n° 960/2023, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde"
Institui no âmbito do Município de Alexandria o "Dia do Evangélico", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 16/04/2024