Câmara Municipal de Alexandria (RN)
LEI ORDINÁRIA-CJR nº 1.269, de 28 de setembro de 2023
"Normatiza a execução, no Município de Alexandria/RN, do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS previsto na Portaria n° 960/2023, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde"
- Data
- 28 de setembro de 2023
- Número
- 1269
- Publicação
- 4 de outubro de 2023
- Vigência
- Não informada