Câmara Municipal de Alexandria (RN)
LEI ORDINÁRIA-CJR nº 1.268, de 28 de setembro de 2023
"Altera a Lei 1.237 de 19 de janeiro de 2022 que normatizou a execução, no Município de Alexandria/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, revogando-se as Leis 1.051 de 25 de junho 2014 e a Lei 1.135 de 04 de julho de 2016.
- Data
- 28 de setembro de 2023
- Número
- 1268
- Publicação
- 4 de outubro de 2023
- Vigência
- Não informada