Câmara Municipal de Alexandria (RN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias. De autoria da Prefeita Jeane Carlina Saraiva e Sá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.