Câmara Municipal de Alexandria (RN)
O Presidente, de ofício, fará reconstituir e tramitar a proposição que foi devolvida, por decisão soberana do plenário, ao autor, em razão de vícios encontrados durante as discussões, após retornar a esta Casa Legiferante.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
REGIMENTO INTERNO nº 1.807, de 02 de dezembro de 2016O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores, em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de Dezembro de 2016, APROVOU, e EU PROMULGO a RESOLUÇÃO Nº 1.807/2016 que reformula o REGIMENTO INTERNO DA C MARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA e da outras providências:
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 1, de 16 de abril de 2024INDICAMOS ao PRESIDENTE da MESA, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, encontre a solução, por meio de PRECEDENTE REGIMENTAL, face à necessidade situacional.