Câmara Municipal de Alexandria (RN)
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores, em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de Dezembro de 2016, APROVOU, e EU PROMULGO a RESOLUÇÃO Nº 1.807/2016 que reformula o REGIMENTO INTERNO DA C MARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA e da outras providências:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Precedente Regimental nº 1, de 16 de abril de 2024O Presidente, de ofício, fará reconstituir e tramitar a proposição que foi devolvida, por decisão soberana do plenário, ao autor, em razão de vícios encontrados durante as discussões, após retornar a esta Casa Legiferante.
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 1, de 16 de abril de 2024INDICAMOS ao PRESIDENTE da MESA, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, encontre a solução, por meio de PRECEDENTE REGIMENTAL, face à necessidade situacional.