Câmara Municipal de Alexandria (RN)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI N°1.351, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2026
Autoria: Raimundo Ferreira de Andrade - Prefeito Municipal