Câmara Municipal de Alexandria (RN)
Projeto de Lei N°797/2026. Dispõe sobre a contratação de Servidores em caráter provisório para atender necessidades das Secretarias Municipais em caráter excepcional interesse Público.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2026
Autoria: Raimundo Ferreira de Andrade - Prefeito Municipal