Câmara Municipal de Alexandria (RN)
Institui a Política Municipal de geração, uso e aquisição de energia solar no Município de Alexandra-RN e dá outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2026
Autoria: Raimundo Ferreira de Andrade - Prefeito Municipal