Câmara Municipal de Alexandria (RN)
LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 04 de maio de 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
- Data
- 4 de maio de 2026
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Alexandria (RN)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.