Câmara Municipal de Alexandria (RN)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°932, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO, AS ÁREAS E ATUAÇÃO. OS REQUISITOS, AS ATRIBUIÇÕES E O QUANTITATIVO DOS CARGOS EXISTENTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ÁS NECESSIDADES DO CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2026
Autoria: Raimundo Ferreira de Andrade - Prefeito Municipal