Câmara Municipal de Alexandria (RN)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMNETO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2026
Autoria: Raimundo Ferreira de Andrade - Prefeito Municipal