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Congresso

Câmara Municipal de Alexandria (RN)

RESOLUÇÃO-MD nº 1, de 14 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO N°2082/2026. Altera o §3° Câmara Municipal de Alexandria-RN, para disciplinar o período de realização da eleição da Mesa segundo Biênio da Legislatura, em conformidade com os princípios constitucionais Supremo Tribunal Federal e dá outras Providências. De autoria da Mesa Diretora da Alexandria.

Data
14 de setembro de 2026
Número
1
Publicação
16 de setembro de 2026 · diario oficial Fecam
Vigência
Não informada