Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Orgânica do Município de Acari/RN promulgada em 31/03/1990.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de Acari-RN, nos índices que especifica e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN, nos índices que especifica e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN e dá outras providências.
Eleva o limite estabelecido pela Art. 4º, Lei nº 526/88 e dá outras providências
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN e dá outras providências.
Institui nova lei do perímetro urbano da cidade de Acari-RN, e revoga a lei nº 527, de 09 de janeiro de 1989.
Modifica as quotas de arrecadação da TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, retifica a autorização para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI de celebrar Convênio com a COSERN, para a cobrança da referida Taxa.
Denomina de Pedro Adelino Dantas o Terminal Rodoviário de Acari; Disciplina a utilização do Terminal Rodoviário, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
Concede abono salarial e dá outras providências.
Cria os cargos básicos de funcionamento da Prefeitura Municipal de Acari, determina os critérios de contratação de pessoal e dá outras providências.
Disciplina o funcionamento da prefeitura municipal e das secretarias municipais de Administração e Finanças; Saúde; Educação; Cultura e Turismo; Obras e Serviços Urbanos; Ação Comunitária e Agricultura, cria cargos para funcionamento das estruturas básicas e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; SAÚDE; EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO; OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; AÇÃO COMUNITÁRIA; AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA ACARIENSE.
Autoriza a Câmara Municipal a firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE, para os fins que especifica.
INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS "INTER VIVOS”, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h12 · Norma mais recente da lista: 31/03/1990