Câmara Municipal de Acari (RN)
Institui nova lei do perímetro urbano da cidade de Acari-RN, e revoga a lei nº 527, de 09 de janeiro de 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 527, de 09 de janeiro de 1989ATUALIZA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 913, de 16 de outubro de 2009Institui nova lei do perímetro urbano da cidade de Acari-RN, e revoga a Lei nº 541, de 17 de novembro de 1989.