Câmara Municipal de Acari (RN)
Institui nova lei do perímetro urbano da cidade de Acari-RN, e revoga a Lei nº 541, de 17 de novembro de 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 541, de 17 de novembro de 1989Institui nova lei do perímetro urbano da cidade de Acari-RN, e revoga a lei nº 527, de 09 de janeiro de 1989.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 955, de 24 de novembro de 2011Define a Zona Urbana da Sede do Município de Acari, revoga a Lei Municipal nº 913/2009, e dá outras providências.