Câmara Municipal de Acari (RN)
Define a Zona Urbana da Sede do Município de Acari, revoga a Lei Municipal nº 913/2009, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 913, de 16 de outubro de 2009Institui nova lei do perímetro urbano da cidade de Acari-RN, e revoga a Lei nº 541, de 17 de novembro de 1989.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.120, de 14 de março de 2019Define o Perímetro Urbano do Município de Acari/RN, revoga a Lei Municipal nº 955/2011, e dá outras providências.