Câmara Municipal de Acari (RN)
Define o Perímetro Urbano do Município de Acari/RN, revoga a Lei Municipal nº 955/2011, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 955, de 24 de novembro de 2011Define a Zona Urbana da Sede do Município de Acari, revoga a Lei Municipal nº 913/2009, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
revoga a Lei Municipal nº 955/2011