Câmara Municipal de Acari (RN)
ATUALIZA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 541, de 17 de novembro de 1989Institui nova lei do perímetro urbano da cidade de Acari-RN, e revoga a lei nº 527, de 09 de janeiro de 1989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.