Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria uma Escola Municipal de Ensino de 1º Grau, localizada na zona urbana da cidade e dá outras providências.
Cria cinco (05) Escolas Municipais de Ensino de 1º Grau, localizada na zona Rural do Município e dá outras providências.
Cria pensão para viúva de funcionário aposentado.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REALIDADE EM CRISTO NORDESTE, COM SEDE NA CIDADE DE ACARI-RN.
ALTERA A BASE DE CALCULO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e pensões dos servidores municipais que especifica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Acari para 1986 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos, salários e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA RECEBIMENTO DE VALORES DAS INDENIZAÇÕES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, AUXILIARES E MERENDEIRAS DO QUADRO DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO A TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIIOS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE ÁREA, E INSTITUI O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ACARI.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a Lei nº 474/80, de 12 de dezembro de 1980 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 21/02/1989