Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 499, de 20 de setembro de 1983
Revoga a Lei nº 474/80, de 12 de dezembro de 1980 e dá outras providências.
- Data
- 20 de setembro de 1983
- Número
- 499
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 474, de 12 de dezembro de 1980Dispõe sobre a doação de um terreno ao INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS).