Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz doação de terreno e dá outras providências.
Concede isenção de Tributos e Impostos ao Banco do Brasil S/A sediado neste Município.
Extingue Cargo e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de acari e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Acari para o exercício de 1983, e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno que especifica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Acari para o exercício de 1982.
Reajusta os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de acari – Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E BRASÃO D’ARMAS DO MUNICÍPIO DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo Realidade Em Cristo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), e dá outras providências.
Autoriza a participação do município de Acari na Associação dos Municípios da Micro-Região do Seridó Ocidental - AMSO e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do salário-família, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas especiais para arruamento e loteamento de Conjunto Habitacionais e edificações de interesse social e dá outras providências.
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - RN.
Institui o Plano de Classificação de Cargos e Empregos da Prefeitura Municipal de Acari, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Acari para o exercício de 1981 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno ao INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS).
Autoriza a abertura de Crédito Especial da importância de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros), e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 12/05/1983