Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Especial da importância de Cr$ 1.000,00 (Hum mil cruzeiros), e dá outras providências.
Concede abono natalino aos funcionários estatutários do Município de Acari, e dá outras providências.
Estabelece critérios para doação de terreno pertencente ao Município, cria normas para os benefícios, e dá outras providências.
Concede Isenção sobre o Imposto Predial Urbano e dá outras providências.
Cria cargo de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Acari-RN, e dá outras providências.
Cria mais um Cargo de Oficial Administrativo, eleva os mesmos de letra, e eleva os vencimentos dos ocupantes da letra “K”.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI a celebrar Convênio com a Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grade do Norte – COSERN, para cobrança da referida Taxa e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Acari, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Acari para o exercício de 1980 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Acari para o exercício financeiro de 1979, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e estruturação da Coordenação Municipal do Projeto CIATA e respectivo enquadramento no organograma geral de pessoal da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre a criação e estruturação da Coordenação Municipal do Projeto CIATA e respectivo enquadramento no organograma geral de pessoal da Prefeitura Municipal.
Cria o Setor de Contabilidade Municipal e dá outras providências.
Cria uma (01) Escola do Ensino Primário, localizada na zona Rural deste Município.
Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 10.829,00 e dá outras providências.
Cria 3 (três) Escolas de Ensino Primário localizada na zona rural deste município.
Cria 1 (uma) Escola de Ensino Primário localizada na zona rural deste município.
Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Acari para o exercício de 1973.
Dispõe sobre subvenção à associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte.
Dispõe sobre denominações de logradouros públicos desta cidade
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 12/12/1980