Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a alienar acervo pertencente a Central Telefônica de Acari à Companhia Telefônica do Rio Grande do Norte – TELERN.
Fixa a contribuição do Município de Acari-RN, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Estabelece o nível de vencimentos dos professores do ensino primário da Secretaria de Educação e Cultura deste Município, em atendimento ao disposto no Decreto Federal nº 66.259 de 25 de fevereiro de 1970 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para o fim que especifica.
Cria duas escolas de Ensino Primário localizadas na zona rural deste município.
Autoriza a alienação de ações da Petrobrás Petróleo do Brasil S.A. de propriedade da Prefeitura, e dá outras providências.
Cria o novo Quadro Efetivo dos Servidores Públicos do Município de Acari-RN.
Estabelece sobre denominações de ruas da cidade e localização das mesmas nos seus respectivos bairros.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Cria o Serviço de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção de duas obras novas.
Cria uma Escola do Ensino Primário Municipal e dá outras providências.
Cria o Serviço Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Cria o Serviço de Saúde Municipal, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Sociedade Vicentina de Acari
Altera dispositivo da Lei nº 188, de 28 de setembro de 1960, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Concede aumento de vencimentos e do salário-família.
Decresce vencimento de um funcionário e concede gratificação extra.
Dispõe sobre a criação de três (03) Escolas Municipais Rurais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 20/11/1971