Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre criação de Escolas Alfabetização de Adultos.
Dispõe sobre solicitação de autorização.
Altera dispositivos do Código Municipal de Posturas.
Altera dispositivos da Lei Orçamentária.
Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
Dispõe sobre indenização de benfeitorias.
Dispõe sobre desapropriações.
Cria os impostos territorial rural e de transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos”.
Concede aumento de vencimentos aos funcionários ou servidores públicos Municipais.
Cria o Serviço Municipal de Matadouro e dá outras providências.
Dispõe sôbre uma desapropriação.
Cria um cargo no Serviço Municipal de Eletricidade e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação do Campo de Pouso Belém.
Dispõe sobre uma desapropriação para funcionamento do Jardim de Infância.
Cria o Salário Esposa e dá outras providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Acari.
Dispõe sobre proibição de construção de casas de taipa.
Cria a ESCOLA COMERCIAL DE ACARI e dá outras providências.
Desapropria por utilidade pública, uma área de terra do Patrimônio de Nossa Senhora da Guia do Acari, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 13/04/1963