Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos.
Ravoga um inciso da Lei n° 66, de 22 de Dezembro de 1949.
Estabelece licença sôbre produtos agricolas.
Abre crédito especial.
Abre crédito suplementar.
Altera a redação de um artigo da Lei n. 131, de 10-4-1953.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Majora em parte as tabelas explicativas de receita.
Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Acari.
Abre Crédito Especial.
Abre Crédito Suplementar.
Concede uma Pensão Especial.
Cria um cargo de Vigia e abre Crédito Especial.
Dispõe sobre denominação de praças, ruas e travessas da Vila de Carnaúba, deste município.
Autoriza o executivo municipal a construir um matadouro público na Vila de Carnaúba, deste município.
Desapropria por utilidade pública uma área de terra do patrimônio de Nossa Senhora da Guia.
Desapropria benfeitorias por utilidade pública.
Cria logares de escolas rurais municipais.
Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal.
Concede aumento de gratificação.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 05/04/1956