Câmara Municipal de Acari (RN)
Institui o Plano de Classificação de Cargos e Empregos da Prefeitura Municipal de Acari, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 507, de 20 de fevereiro de 1984REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 2, de 01 de junho de 1992INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.