Câmara Municipal de Acari (RN)
INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 481, de 30 de dezembro de 1980Institui o Plano de Classificação de Cargos e Empregos da Prefeitura Municipal de Acari, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 534, de 08 de agosto de 1989Disciplina o funcionamento da prefeitura municipal e das secretarias municipais de Administração e Finanças; Saúde; Educação; Cultura e Turismo; Obras e Serviços Urbanos; Ação Comunitária e Agricultura, cria cargos para funcionamento das estruturas básicas e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 535, de 08 de agosto de 1989Cria os cargos básicos de funcionamento da Prefeitura Municipal de Acari, determina os critérios de contratação de pessoal e dá outras providências.