Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 539, de 10 de novembro de 1989
Denomina de Pedro Adelino Dantas o Terminal Rodoviário de Acari; Disciplina a utilização do Terminal Rodoviário, e dá outras providências.
- Data
- 10 de novembro de 1989
- Número
- 539
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 553, de 28 de junho de 1990Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º e ao artigo 9º da Lei Municipal nº 539, de 10 de novembro de 1989.