Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Acari para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Estabelece o limite previsto no Art. 4º da Lei nº 542/89 e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências
Autoria ao Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo destinado a construção do sistema de esgotamento sanitário da cidade e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Estabelece o limite previsto no Art. 4º da Lei nº 542/89 e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 559, de 19/07/90
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a contribuir empréstimo para construção de um conjunto habitacional e dá outras providências
Estabelece o limite previsto no Art. 4º da Lei nº 542/89 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a parcelar o débito existente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e vincular as parcelas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de uma rede de distribuição de energia elétrica à Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte - COSERN.
Altera o valor do Subsídio e da Representação do Cargo Comissionado - CC 3.
Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º e ao artigo 9º da Lei Municipal nº 539, de 10 de novembro de 1989.
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico de Acari e dá outras providências.
Determina os locais de parada para os ônibus que trafegam pela cidade de Acari-RN e dá outras providências.
Autoriza ao executivo municipal a contribuir com a associação comunitária Bom Jesus dos Navegantes.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de Acari-RN, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 12/12/1990