Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 571, de 20 de junho de 1991Altera a redação dos artigos II e 24 da Lei Municipal nº 563, de 12 de outubro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 769, de 28 de março de 2003Dispõe sobre a nova redação dos artigos 17, 18, 22 e 24 da Lei Municipal nº 563/90 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 776, de 15 de julho de 2003Dá nova redação aos artigos que especifica da Lei Municipal nº 563/90, a qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 812, de 17 de dezembro de 2004Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as leis nº 563/1990 e 769/2003